Aviso de Privacidade

Canal de Denúncias - Proteção e Confidencialidade

1. Quem somos?

• Controlador:  Victor M C Machado Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 26.285.563/0001-67
• Contato do Encarregado (DPO): contato@victormachadoadv.com 
  Utilizamos este canal de denúncias para registrar, acompanhar e resolver denúncias com total segurança e confidencialidade.

2. Quais Dados Coletamos?

 Dados Pessoais

• Nome
• E-mail
• Telefone
• Descrição da denúncia (incluindo textos, imagens e vídeos fornecidos por você).

Dados Sensíveis

• Informações que possam revelar origem racial, saúde, opiniões políticas ou outros dados de caráter confidencial.

⚠️ Atenção: Não envie informações que possam expor terceiros sem consentimento, a menos que seja imprescindível para a denúncia.

3. Por que Coletamos Seus Dados?

 Finalidades do Tratamento

• Registrar e acompanhar sua denúncia.
• Fornecer atualizações sobre o caso.
• Cumprir obrigações legais.
• Permitir defesa em eventual litígio.

4. Qual a Base Legal para o Tratamento?

 Fundamentos legais conforme a LGPD:

a) Consentimento:
Você fornece consentimento ao enviar sua denúncia e dados.

• Pode revogar este consentimento a qualquer momento.
• ⚠️ Sem consentimento, o acompanhamento da denúncia pode ser impactado.

b) Obrigação Legal:
Tratamos dados para cumprir exigências legais ou regulatórias.

c) Exercício Regular de Direitos:

Dados podem ser utilizados em eventuais processos judiciais ou administrativos.

5. Com quem compartilhamos seus Dados?

a) Com a Empresa Denunciada

• A denúncia, textos, imagens ou vídeos serão compartilhados para que medidas sejam tomadas.

⚠️ Anonimato Garantido:

• Seus dados pessoais só serão compartilhados se você autorizar.
• Se optar por permanecer anônimo, garantiremos o sigilo total das suas informações.

b) Operadores de Dados

• Caso terceiros auxiliem no tratamento dos dados, garantimos que sigam as normas de segurança e confidencialidade.

 6. Por quanto tempo retemos os dados?

 Períodos de Retenção:

• Enquanto durar a análise e resolução da denúncia.

Após o encerramento, os dados podem ser mantidos para:

•  Atender obrigações legais.
• Garantir defesa em litígios relacionados ao caso.

Exclusão ou Anonimização:

• Após o período necessário, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos do Denunciante

Você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir ou atualizar informações.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar exclusão ou portabilidade dos dados.
• Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias.

📧 Para exercer seus direitos: Envie um e-mail para [contato@victormachadoadv.com].

8. Dados Retidos pelo Denunciado

 Retenção Permitida

• A empresa denunciada pode manter os dados para sua defesa em casos de problemas legais futuros.
• Essa retenção será feita conforme a lei, garantindo proteção e confidencialidade.

Segurança Garantida:

• Dados mantidos pelo denunciado devem seguir padrões de proteção e uso restrito.

 9. Como Protegemos Seus Dados?

 Medidas de Segurança Adotadas:

• Criptografia para proteger dados sensíveis.
• Controles de acesso restrito aos dados.
• Monitoramento contínuo para prevenir vazamentos.

⚠️ Relatório de Impacto (RIPD):

Realizamos avaliações para garantir que o tratamento de dados esteja em conformidade com a LGPD e minimizar riscos.

 10. Transferência Internacional de Dados

• Se os dados forem armazenados fora do Brasil, adotaremos medidas de proteção adequadas.
• Garantimos conformidade com as regras da LGPD e das leis internacionais de privacidade.
• Na data deste documento os dados estão armazenados no Brasil.

 11. Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente.

• Última atualização: 28 de agosto de 2024.
• Avisaremos sempre que houver alterações significativas.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações?
📧 E-mail: [contato@victormachadoadv.com]
📞 Telefone: [+55 (15) 998330765]

Estamos à disposição para garantir a sua segurança e a confidencialidade dos dados tratados.